Em recurso repetitivo, o STJ reafirmou que, na dissolução parcial, a data-base para a apuração de haveres é a da citação — salvo disposição diversa no contrato social.
Por que isso importa
O valor que o sócio recebe (ou paga) ao sair depende do que está escrito. Definir no contrato evita disputa anos depois:
- Data-base da apuração
- Critério de avaliação (patrimonial, fluxo de caixa, mercado)
- Forma e prazo de pagamento
