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O que os tribunais decidiram.
125 decisões sobre sociedades, cada uma reduzida à pergunta que ela responde. Só jurisprudência pública, de 4 fontes: STJ, TJSP, CVM e a Câmara de Arbitragem da B3.
125 decisões
TJSP · 1ª Câmara EmpresarialRéu que só alega vício processual admite o dever de prestar contas?Não negar o dever não é o mesmo que ter o dever.j. 14.08.2026 · pub. 14.08STJ · 3ª TurmaSócio de fato pode exigir contas do administrador da sociedade?O registro dá publicidade, não dá existência à sociedade.j. 09.06.2026 · DJe 15.06.2026 · divulgado 13.08.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para ser sócio de fato de sociedade que já tem contrato registrado?Reconhecido como sócio de fato, e a sociedade se dissolveu para ele.j. 11.08.2026 · pub. 13.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialCláusula de não concorrência sem limite derruba também a multa?Vedação irrestrita derruba a cláusula, e a multa cai com ela.j. 12.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuem decide sobre a liminar depois que a arbitragem é instaurada?Instalado o tribunal arbitral, a liminar passa a ser problema do árbitro.j. 11.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialNa dissolução total, dá para homologar haveres e encerrar a liquidação?Dissolução total não é apuração de haveres com outro nome.j. 12.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialContas aprovadas em assembleia ainda podem ser exigidas em juízo?Conta aprovada em assembleia não se rediscute em juízo.j. 11.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para apurar haveres se a petição inicial não pediu?Pediu a dissolução e esqueceu os haveres, e o juiz não lembra por ele.j. 11.08.2026 · pub. 11.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialCautelar segura a venda de bem que já saiu da sociedade?A aeronave já tinha sido vendida, e a liminar não a traz de volta.j. 11.08.2026 · pub. 11.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialMovimentação financeira do sócio justifica exclusão por falta grave?O dinheiro que ele movimentou era empréstimo à sociedade, não falta grave.j. 10.08.2026 · pub. 10.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialUsufrutuário de quotas tem direito ao lucro sem participar da gestão?Quem tem o usufruto recebe o lucro, e não precisa administrar nada.j. 10.08.2026 · pub. 10.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialSócio pode atacar por urgência alteração contratual de cinco anos atrás?Cinco anos calado, e agora a alteração é urgente.j. 05.08.2026 · pub. 07.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialPerícia que só reproduz a contabilidade basta para apurar haveres?Perícia que copia a contabilidade não apura haveres.j. 05.08.2026 · pub. 07.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialExcluir o sócio obriga o juiz a decidir também sobre indenização?A exclusão ficou de pé, e a indenização não existia no pedido.j. 05.08.2026 · pub. 07.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialExclusão de sócio em empresa familiar pode ser julgada sem prova oral?Entre irmãos, informalidade não se julga no papel.j. 05.08.2026 · pub. 07.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialCláusula de arbitragem sem câmara nem árbitro definidos é nula?Cláusula vaga não é cláusula nula, e a saída não escapa do árbitro.j. 06.08.2026 · pub. 06.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialDá para suspender a capitalização de lucros aprovada pela maioria?O lucro virou capital e a minoritária ficou sem liminar.j. 05.08.2026 · pub. 06.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialCláusula que cita lei revogada ainda obriga ao quórum que fixou?A cláusula citava lei revogada, mas o número continuava lá.j. 05.08.2026 · pub. 06.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialO contrato social pode afastar o balanço de determinação nos haveres?Genérica na avaliação, específica no pagamento.j. 05.08.2026 · pub. 05.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialPassivo fiscal descoberto depois anula a compra das cotas?O passivo fiscal era de outro CNPJ.j. 04.08.2026 · pub. 04.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialAinda dá para anular sentença arbitral por árbitro que não revelou?A revelação do coárbitro já tinha sido discutida, e o prazo já tinha corrido.j. 03.08.2026 · pub. 03.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialO sigilo da arbitragem vale contra o acionista único da parte?O sigilo da arbitragem não se opõe ao acionista único da parte.j. 28.07.2026 · pub. 31.07TJSP · 2ª Câmara EmpresarialVoto de acionista com poderes anulados invalida a assembleia?O voto da controladora estava viciado, e a assembleia caiu com ele.j. 28.07.2026 · pub. 31.07TJSP · 2ª Câmara EmpresarialCláusula de não concorrência na venda de cotas vale em todo o país?Quatro anos, um produto e o país inteiro: a cláusula valeu.j. 30.07.2026 · pub. 30.07TJSP · 2ª Câmara EmpresarialSócio de sociedade sem registro tem direito às contas da liquidação?Vendeu o estoque, ficou com a conta e não mostrou o papel.j. 30.07.2026 · pub. 30.07TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuem comprou as cotas e assumiu o passivo presta contas?Quem comprou as cotas e assumiu o passivo também presta contas.j. 28.07.2026 · pub. 30.07TJSP · 1ª Câmara EmpresarialA ação de exigir contas vai contra a sociedade ou o administrador?Contas se exigem de quem administra, não da firma.j. 30.07.2026 · pub. 30.07TJSP · 1ª Câmara EmpresarialDissolução e exclusão conexas podem ser julgadas em separado?Dissolver e excluir eram o mesmo litígio, e o juiz julgou metade.j. 30.07.2026 · pub. 30.07TJSP · 1ª Câmara EmpresarialFim do casamento entre sócios justifica afastar o administrador?O casamento acabou e a fábrica ficou sem o administrador.j. 29.07.2026 · pub. 30.07TJSP · 2ª Câmara EmpresarialNa sociedade de fato em que os dois mandavam, quem presta contas a quem?Sem assimetria de administração, não nasce dever de prestar contas.j. 28.07.2026 · pub. 28.07TJSP · 2ª Câmara EmpresarialConfusão patrimonial de um sócio atinge todos os outros?A confusão patrimonial de um sócio não arrasta os outros.j. 28.07.2026 · pub. 28.07TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuem deu quitação na cessão de cotas ainda pode pedir haveres?Quem cedeu as cotas e deu quitação não volta para apurar haveres.j. 28.07.2026 · pub. 28.07CVM · ColegiadoProva anulada na Justiça derruba a acusação na CVM?A prova que o Judiciário anulou levou a acusação junto.sessão 28.07.2026 · resultado pub. 03.08TJSP · 1ª Câmara EmpresarialSócio afastado perde a valorização da quota na apuração de haveres?Haveres não pagam o trabalho de quem ficou.j. 24.07.2026 · pub. 24.07TJSP · 1ª Câmara EmpresarialTrabalhar anos no negócio dá direito a ser reconhecido como sócio?Ao lado de uma unipessoal registrada não corre sociedade de fato.j. 22.07.2026 · pub. 22.07TJSP · 1ª Câmara EmpresarialProposta feita antes do processo obriga a depositar os haveres?Proposta em notificação não é valor incontroverso.j. 21.07.2026 · pub. 21.07TJSP · 2ª Câmara EmpresarialO laudo encomendado pela própria sociedade vira valor a depositar?O laudo que os remanescentes mandaram fazer virou dívida a depositar.j. 21.07.2026 · pub. 21.07STJ · 3ª TurmaIncapaz pode ser sócio de holding familiar desde a constituição?O curatelado pode entrar na holding da família.Informativo extraordinário 32 · 21.07.2026TJSP · 1ª Câmara EmpresarialSócio que votou em deliberação anulada responde pelo prejuízo?Anular a assembleia não abre o bolso de quem votou.j. 21.07.2026 · pub. 21.07TJSP · 1ª Câmara EmpresarialFundo de comércio entra na apuração de haveres do sócio falecido?Fluxo de caixa fora, intangível dentro.j. 21.07.2026 · pub. 21.07TJSP · 1ª Câmara EmpresarialDá para anular a venda de ações que o próprio sócio aprovou?Votou a favor, assinou a lista e depois quis anular.j. 21.07.2026 · pub. 21.07TJSP · 1ª Câmara EmpresarialDecisão que afastou o sócio administrador pode ser revista?A tutela revogada em 2023 voltou, e podia voltar.j. 21.07.2026 · pub. 21.07CVM · ColegiadoConselheiro responde por assembleia não convocada no prazo?Conselho que não convoca assembleia responde.j. 14.07.2026CVM · ColegiadoQue informação a companhia deve dar sobre contratos com partes relacionadas?Parte relacionada se conta inteira.j. 14.07.2026CVM · ColegiadoQuando a CVM rejeita um termo de compromisso?Acordo negado é recado dado.TC rejeitado em 23.06.2026TJSP · 1ª Câmara EmpresarialAcordo homologado pode limitar os documentos que o perito examina?Coisa julgada impede rediscutir o acordo, não impede apurar se ele foi cumprido.j. 20.06.2026 · pub. 20.06STJ · Terceira TurmaPessoa sob curatela pode ser sócia de holding familiar?Ser sócio não é administrar.j. 16.06.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialSócio pode exigir contas em juízo sem ter pedido as contas antes?O dever de prestar contas existe. O direito de exigi-las em juízo não vem junto.j. 16.06.2026 · pub. 16.06TJSP · 1ª Câmara EmpresarialSócio que não impugnou o método da perícia pode pedir os intangíveis depois?O método da apuração de haveres precluiu na decisão que ninguém recorreu.j. 10.06.2026 · pub. 10.06CVM · ColegiadoO que o administrador arrisca num processo sancionador da CVM?Absolvição ou quinze anos de rua.em julgamento · vista desde 09.06.2026CVM · ColegiadoCompanhia sem operação ainda precisa entregar demonstrações financeiras?Companhia parada não é companhia sem deveres.j. 02.06.2026TJSP · 1ª Câmara EmpresarialDesconsideração da personalidade jurídica alcança quem nunca foi sócio?A desconsideração chega ao sócio. Terceiro só por sucessão, e aqui não houve.j. 29.04.2026 · pub. 25.05STJ · Terceira TurmaÁrbitro que omite relação com a parte anula a sentença arbitralO que o árbitro cala, anula.j. 19.05.2026CVM · ColegiadoQuem responde pelo atraso das demonstrações financeiras?A demonstração atrasada tem dono.j. 12.05.2026STJ · Segunda SeçãoSócio responde com o patrimônio pessoal por dívida da empresa?Crise não é fraude.Tema 1.210 · maio 2026TJSP · 1ª Câmara EmpresarialAssembleia pode dissolver a sociedade sem constar na convocação?Pauta omissa não dissolve sociedade.j. 29.04.2026TJSP · 1ª Câmara EmpresarialFalência de uma empresa atinge as outras do grupo?Caixa único, responsabilidade estendida.j. 29.04.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialSócio minoritário pode anular assembleia por conflito de interesses?Briga de irmãos não anula assembleia.j. 28.04.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialSociedade que não saiu do papel: dá para reaver o dinheiro adiantado?Sociedade prometida, dinheiro devolvido.j. 23.04.2026STJ · Quarta TurmaLimitada de grande porte precisa publicar balanço na Junta Comercial?Obrigação que a lei não criou, a Junta não cobra.j. 16.04.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDívida do clube pode ser cobrada da SAF?O regime do clube não alcança a SAF.j. 07.04.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDesistir da compra de um negócio: perde o sinal?Arrependimento tem preço, e o sinal fica.j. 25.02.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialAlteração contratual registrada sem reunião de sócios é válida?Sem reunião de sócios, não há alteração contratual.j. 24.02.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialPerícia judicial substitui o avaliador previsto no contrato?A perícia não substitui o avaliador que o contrato escolheu.j. 24.02.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuando termina a SCP de um loteamento?O objeto da SCP acaba onde acaba o empreendimento.j. 24.02.2026TJSP · 1ª Câmara EmpresarialSócio que discorda da alteração contratual pode se retirar?Quem diverge sai pela porta que a maioria construiu.j. 12.02.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialEx-sócio pode abrir empresa no mesmo ramo e levar clientes?Sair e concorrer não é ilícito.j. 03.02.2026TJSP · 1ª Câmara EmpresarialEx-cônjuge que ficou com cotas no divórcio pode pedir haveres?A partilha vale dentro da sociedade.j. 28.01.2026 · mantido em ED 29.06.2026CVM · ColegiadoAdministrador responde por decisão de negócio que deu errado?Decisão errada não é decisão ilícita.j. 23.12.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialO que é preciso provar para afastar o administrador da sociedade?Para tirar o administrador, prove a má gestão.j. 18.12.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialDá para pedir dissolução, haveres e prestação de contas no mesmo processo?Dissolver, apurar e prestar contas cabem no mesmo processo.j. 18.12.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialDá para excluir sócio de sociedade de fato ainda não reconhecida?Primeiro se prova a sociedade; depois se exclui o sócio.j. 18.12.2025CVM · ColegiadoConselheiro pode ocupar cargo em empresa concorrente?Cadeira na concorrente é conflito a declarar.j. 18.12.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialReunião de sócios pode aprovar ação de responsabilidade contra administrador?A reunião que aprovou processar valeu; a que excluiu, nem tanto.j. 17.12.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialPedido de saída de um sócio pode dissolver a sociedade inteira?A reconvenção virou a chave: da saída de um à dissolução de todos.j. 16.12.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuanto tempo demora a apuração de haveres de sócio falecido?Trinta anos depois, a conta ainda não fechou.j. 16.12.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialO tribunal pode manter a dissolução e mudar o cálculo dos haveres?Dissolução parcial confirmada, com a conta refeita.j. 15.12.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialQual é a data-base da apuração de haveres na exclusão de sócio?Recorreu para pedir o que a sentença já havia dado.j. 11.12.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialSócio minoritário pode ser excluído sem ação judicial?A exclusão extrajudicial que ele atacou nunca chegou a existir.j. 10.12.2025CVM · ColegiadoO que é abuso de poder de controle e quanto custa?O controle que se serve da companhia paga caro.j. 09.12.2025CVM · ColegiadoConselheiro com interesse no negócio está sempre em conflito?O conselheiro no meio do negócio pode ser absolvido.j. 09.12.2025CVM · ColegiadoToda falha em fato relevante gera punição da CVM?Nem toda falha de aviso é infração.j. 02.12.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialHerdeiros entram na sociedade depois da morte do sócio?Empresa de família não fecha a porta para a família.j. 02.12.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuem tem legitimidade para pedir o afastamento do administrador?Quem não é sócio não afasta administrador.j. 30.11.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialAumento de capital que diluiu o minoritário para 1% é válido?A maioria pode diluir. Não pode fraudar.j. 19.11.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuestionar a cláusula arbitral na Justiça suspende a arbitragem?Discutir a cláusula não trava a arbitragem.j. 18.11.2025STJ · Terceira TurmaDá para processar o administrador depois de aprovar as contas?Enquanto a ata está de pé, ela quita.j. 11.11.2025 · divulgado 25.02.2026TJSP · 1ª Câmara EmpresarialO sócio precisa de autorização dos demais para se retirar?A retirada se exerce, não se pede licença.j. 05.11.2025STJ · Terceira TurmaSócio responde no lugar da empresa que fechou as portas?Empresa some, sócio não entra no lugar sem prova.j. 28.10.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialA marca entra no cálculo dos haveres do sócio que sai?Marca entra na conta. Expectativa de lucro, não.j. 21.10.2025STJ · Terceira TurmaEx-cônjuge recebe lucros da empresa até o pagamento dos haveres?Haveres que atrasam viram condomínio.divulgado 15.10.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialQuem indicou o administrador pelo acordo de acionistas pode destituí-lo?Quem indica também destitui.j. 08.10.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialA controladora pode impedir o acesso aos documentos da controlada?A controladora não tranca os documentos da controlada.j. 07.10.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDisputa entre acionistas com cláusula arbitral pode ir ao Judiciário?O clube foi para a arbitragem, não para o juiz.j. 23.09.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialEm quanto tempo a empresa paga os haveres ao herdeiro do sócio?Vencido o prazo do contrato, valem os noventa dias da lei.j. 11.09.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialExcluir a empresa sócia exclui também o dono dela?A falta é de quem a comete.j. 03.09.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuem responde quando o aumento de capital é anulado?Quem se beneficia do aumento anulado responde.j. 02.09.2025STJ · Terceira TurmaA multa aplicada à empresa pode ser cobrada do sócio?A multa da empresa não vira dívida do sócio.j. 02.09.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialAcionista em conflito de interesses pode votar na deliberação?O acionista em conflito não vota a deliberação que o alcança.j. 20.08.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialDesconsideração na falência: o sócio responde por qual valor?Quem abusa responde pelo todo.j. 20.08.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para pedir tutela de urgência ao juiz antes de instaurar a arbitragem?A urgência do debenturista cabe ao juiz antes do árbitro.j. 12.08.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para contestar o laudo de haveres depois de homologado?O laudo que as partes construíram não cai por inconformismo.j. 12.08.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialSócio que se retirou continua recebendo pró-labore?Quem sai não continua no contracheque.j. 03.06.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialA companhia pode deliberar a compra das ações do próprio sócio?Comprar as ações do sócio por deliberação exige regra limpa.j. 27.05.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialO sócio administrador pode votar na aprovação das próprias contas?Sócio-administrador não aprova as próprias contas.j. 13.05.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialPedido de dissolução parcial pode virar dissolução total?Pediu dissolução parcial, a sociedade inteira caiu.j. 13.05.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialQuando é possível anular uma sentença arbitral?Perder na arbitragem não é motivo para anulá-la.j. 30.04.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialSócio pode exigir os documentos de precificação para exercer o tag along?Tag along só se defende com o número na mão.j. 23.04.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialAção de ex-diretor contra a companhia corre em qual competência?Briga de diretor com a S.A. é da Câmara Empresarial.j. 09.04.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialAcordo de sócios sem assinatura vale como título executivo?Sem assinatura na via juntada, não há título.j. 01.04.2025CVM · ColegiadoConselheiro pode votar na aprovação de contas de que participou?Ninguém aprova as próprias contas.j. 01.04.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialO custo da arbitragem justifica anular a cláusula compromissória?Anular a cláusula de arbitragem exige mais que o preço dela.j. 25.03.2025TJSP · 2ª Câmara EmpresarialEmpréstimo do sócio para a empresa vira capital ou dívida?O que o sócio empresta à sociedade é dívida, não aporte.j. 11.03.2025CVM · ColegiadoA companhia pode negar a lista de acionistas a um acionista?A lista de acionistas não é do administrador.j. 11.03.2025TJSP · 1ª Câmara EmpresarialQuem paga a perícia na apuração de haveres?A perícia dos haveres se paga na proporção das quotas.j. 12.02.2025STJ · Quarta TurmaDividendo pode ser distribuído por dias trabalhados, e não por quota?Lucro pode seguir o trabalho, não só a quota.j. 11.02.2025 · Informativo 842TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuem pode exigir a exibição dos livros da companhia?Ex-diretor sem 5% não abre os livros da companhia.j. 03.12.2024CAM-B3 · Câmara de Arbitragem do MercadoA empresa que assina como anuente fica presa à cláusula de arbitragem?Quem anui, fica preso.Ementário 7ª ed. · 2024CAM-B3 · Câmara de Arbitragem do MercadoAnulada a fórmula de preço, qual critério vale no acordo de sócios?Anulado o critério, vale o do drag along.Ementário 6ª ed. · 2023CAM-B3 · Câmara de Arbitragem do MercadoOs haveres se cobram da sociedade ou dos outros sócios?Haveres não se cobram do sócio.Ementário 6ª ed. · 2023CAM-B3 · Câmara de Arbitragem do MercadoQuem fica com a empresa quando os sócios de família rompem?A dissolução saiu contra quem a pediu.Ementário 6ª ed. · 2023CAM-B3 · Câmara de Arbitragem do MercadoA opção de compra da quota permite pagar qualquer preço?Comprar a quota do sócio não é fixar preço.Ementário 5ª ed. · 2022CAM-B3 · Câmara de Arbitragem do MercadoPut option que devolve o capital investido corrigido é válida?Sair com o capital de volta é sociedade leonina.Ementário 3ª ed. · 2020CAM-B3 · Câmara de Arbitragem do MercadoBriga entre acionistas dissolve uma S.A. familiar?S.A. familiar não se dissolve por briga.Ementário 3ª ed. · 2020CAM-B3 · Câmara de Arbitragem do MercadoContrato acessório fica preso à cláusula arbitral do contrato principal?Contrato satélite escolhe o próprio foro.Ementário 1ª ed. · 2018