Contrato acessório fica preso à cláusula arbitral do contrato principal?

Acordo de indenização com eleição de foro estatal não foi alcançado pela cláusula arbitral do estatuto nem do prospecto.

A disputa se restringia a um acordo de indenização celebrado entre a sociedade e um acionista, com cláusula de eleição de foro estatal e objeto alheio ao estatuto e ao prospecto. O tribunal afastou a aplicação das cláusulas arbitrais previstas nesses dois instrumentos e fez prevalecer a opção das partes pela jurisdição estatal. É a contraface da ementa 88: instrumentos satélites com foro divergente fragmentam o desenho de solução de conflitos que o estatuto pretendia unificar.