Na dissolução total, dá para homologar haveres e encerrar a liquidação?

Liquidação de sociedade limitada: dissolução, liquidação e partilha são etapas próprias dos arts. 1.102 e seguintes do Código Civil, e não se resolvem por homologação de haveres.

A decisão agravada homologou apuração de haveres, fixou o valor devido ao espólio do sócio falecido, encerrou a fase liquidatória e condenou o agravante por litigância de má-fé. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Ricardo Negrão, deu provimento parcial por unanimidade: o feito está na liquidação regida pelos arts. 1.102 e seguintes do Código Civil, em que não há a apuração de haveres própria da dissolução parcial, mas levantamento de ativo e passivo, com partilha só ao final.