‹ AcórdãosTJSP · 1ª Câmara Empresarial
Réu que só alega vício processual admite o dever de prestar contas?
Não negar o dever não é o mesmo que ter o dever.
Réu que dedica toda a defesa a vícios formais não confessa a obrigação de prestar contas, e a prova mostrou que a administração financeira era exclusiva de outro sócio.
Numa ação de exigir contas entre a família Scudeller sobre transações financeiras específicas, o réu não negou o dever expressamente e dedicou a defesa a vícios formais. A 1ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Rui Cascaldi, deu provimento por unanimidade em dois agravos: não se acolhe o pedido automaticamente sem análise das provas, e a prova mostrou que a administração financeira era exclusiva de outro sócio.
STJ · 3ª TurmaSócio de fato pode exigir contas do administrador da sociedade?O registro dá publicidade, não dá existência à sociedade.j. 09.06.2026 · DJe 15.06.2026 · divulgado 13.08.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para ser sócio de fato de sociedade que já tem contrato registrado?Reconhecido como sócio de fato, e a sociedade se dissolveu para ele.j. 11.08.2026 · pub. 13.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialCláusula de não concorrência sem limite derruba também a multa?Vedação irrestrita derruba a cláusula, e a multa cai com ela.j. 12.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuem decide sobre a liminar depois que a arbitragem é instaurada?Instalado o tribunal arbitral, a liminar passa a ser problema do árbitro.j. 11.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialNa dissolução total, dá para homologar haveres e encerrar a liquidação?Dissolução total não é apuração de haveres com outro nome.j. 12.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialContas aprovadas em assembleia ainda podem ser exigidas em juízo?Conta aprovada em assembleia não se rediscute em juízo.j. 11.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para apurar haveres se a petição inicial não pediu?Pediu a dissolução e esqueceu os haveres, e o juiz não lembra por ele.j. 11.08.2026 · pub. 11.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialCautelar segura a venda de bem que já saiu da sociedade?A aeronave já tinha sido vendida, e a liminar não a traz de volta.j. 11.08.2026 · pub. 11.08

