Contas aprovadas em assembleia ainda podem ser exigidas em juízo?

Ação de exigir contas não é via para revisar atos de administração, e a aprovação das contas em assembleia sem impugnação tempestiva impede a rediscussão judicial.

A IBS Incorporação e Participações, titular de metade do capital do Shopping da Construção Alphaville, ajuizou ação de exigir contas contra o outro sócio, alegando falhas na gestão. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Maurício Pessoa, negou provimento aos dois recursos por unanimidade: a ação de exigir contas não é instrumento para revisar atos de administração, e a aprovação das contas em assembleia, sem impugnação tempestiva, inviabiliza a rediscussão judicial.