Quem decide sobre a liminar depois que a arbitragem é instaurada?
Instalado o tribunal arbitral, a liminar passa a ser problema do árbitro.
Cautelar pré-arbitral extinta por perda superveniente do interesse: pelo kompetenz-kompetenz, cabe ao tribunal arbitral manter, revogar ou modificar a liminar concedida pelo juiz estatal.
O Grupo Toky obteve liminar em cautelar pré-arbitral contra a Home24 Holding, e a sentença extinguiu o feito por perda superveniente do interesse quando o tribunal arbitral se instalou, atribuindo a ele honorários e custas. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Ricardo Negrão, deu provimento por unanimidade: pelo kompetenz-kompetenz cabe ao árbitro manter, revogar ou modificar a liminar, mas quem usou corretamente a via judicial antes da instauração não responde pela sucumbência.