Sócio de fato pode exigir contas do administrador da sociedade?

Exigir contas contra o administrador não pressupõe inscrição formal no contrato social: basta o vínculo jurídico com a sociedade, delimitado no tempo e motivado.

Na separação consensual, a ex-esposa passou a deter parte do capital de uma sociedade, e ficou acertado que o ex-marido levaria a alteração do contrato social à junta comercial, o que só ocorreu anos depois. O TJSP limitou a prestação de contas ao período formal. A Terceira Turma do STJ, com relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reformou: basta o vínculo jurídico com a sociedade, delimitado no tempo, porque o registro confere publicidade e não é condição de existência da sociedade.