Portal Societário
Entrar
‹ AcórdãosCAM-B3 · Câmara de Arbitragem do Mercado

A opção de compra da quota permite pagar qualquer preço?

Comprar a quota do sócio não é fixar preço.

Sociedade simples: exercida a opção de compra prevista no contrato social, o valor não pode ser abusivo.

A sociedade exerceu opção de compra da participação prevista no próprio contrato social. O tribunal assentou que a apuração do valor das quotas não pode ser abusiva: deve constituir contrapartida à limitação do direito do sócio de permanecer e corresponder a valor justo pela cessão. Tendo a aquisição natureza de alienação onerosa, adotou o fluxo de caixa descontado. E considerou relevante uma minuta de acordo de sócios que as partes nunca chegaram a assinar, como demonstração das legítimas expectativas quanto ao preço.

Outros acórdãos

do mesmo cadernover todos →