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‹ AcórdãosCAM-B3 · Câmara de Arbitragem do Mercado

Anulada a fórmula de preço, qual critério vale no acordo de sócios?

Anulado o critério, vale o do drag along.

Derrubada a fórmula da opção de venda, o tribunal foi buscar o múltiplo previsto em outra cláusula do mesmo acordo.

Liquidação de sentença parcial que havia declarado nulo o método de precificação de uma opção de venda em acordo de acionistas. Sendo a opção direito potestativo, o tribunal fixou a data-base do valuation na data do exercício, escolhida pelo titular. Para o valor, aplicou por analogia o critério do múltiplo de EBITDA previsto na cláusula de drag along do mesmo acordo: sete vezes o EBITDA consolidado dos doze meses anteriores à data-base, deduzida a dívida líquida. Afastou o desconto de prêmio de controle.

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