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‹ AcórdãosCVM · Colegiado

Administrador responde por decisão de negócio que deu errado?

Decisão errada não é decisão ilícita.

Refinarias Premium: diretoria da Petrobras absolvida por unanimidade. Diligência se afere no caminho, não no resultado.

O projeto das Refinarias Premium consumiu recursos e não saiu do papel, e a área técnica acusou a diretoria executiva por falhas no dever de diligência. O Colegiado absolveu por unanimidade, no voto do diretor João Accioly. Administrador responde por como decide, não por acertar: aplicada a business judgment rule, a decisão informada e de boa-fé não vira ilícito só porque o negócio frustrou.

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