‹ AcórdãosCVM · Colegiado
Prova anulada na Justiça derruba a acusação na CVM?
A prova que o Judiciário anulou levou a acusação junto.
Deveres fiduciários de diretor de companhia aberta, limite de recompra fixado pelo conselho e limite global de remuneração aprovado em assembleia. Absolvição depois de dois pedidos de vista.
No IRB Brasil Resseguros, o ex-diretor de relações com investidores respondia por divulgação seletiva, informação falsa sobre a renúncia do presidente do conselho e excesso na recompra. O Colegiado, com relatoria do presidente Otto Lobo, absolveu Fernando Passos por maioria e José Carlos Cardoso por unanimidade, depois que a extração do WhatsApp corporativo foi declarada ilícita pelo TRF2. O voto-vista de João Accioly registra que o juízo é sobre a prova remanescente, não sobre a conduta.
TJSP · 1ª Câmara EmpresarialRéu que só alega vício processual admite o dever de prestar contas?Não negar o dever não é o mesmo que ter o dever.j. 14.08.2026 · pub. 14.08STJ · 3ª TurmaSócio de fato pode exigir contas do administrador da sociedade?O registro dá publicidade, não dá existência à sociedade.j. 09.06.2026 · DJe 15.06.2026 · divulgado 13.08.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para ser sócio de fato de sociedade que já tem contrato registrado?Reconhecido como sócio de fato, e a sociedade se dissolveu para ele.j. 11.08.2026 · pub. 13.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialCláusula de não concorrência sem limite derruba também a multa?Vedação irrestrita derruba a cláusula, e a multa cai com ela.j. 12.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuem decide sobre a liminar depois que a arbitragem é instaurada?Instalado o tribunal arbitral, a liminar passa a ser problema do árbitro.j. 11.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialNa dissolução total, dá para homologar haveres e encerrar a liquidação?Dissolução total não é apuração de haveres com outro nome.j. 12.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialContas aprovadas em assembleia ainda podem ser exigidas em juízo?Conta aprovada em assembleia não se rediscute em juízo.j. 11.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para apurar haveres se a petição inicial não pediu?Pediu a dissolução e esqueceu os haveres, e o juiz não lembra por ele.j. 11.08.2026 · pub. 11.08