Sócio responde no lugar da empresa que fechou as portas?

Sucessão processual pelos sócios exige prova da dissolução; indício de CNPJ inapto não basta.

Uma execução tentou redirecionar-se contra os sócios com base em mudança de endereço e situação inapta no CNPJ, tratando isso como dissolução da sociedade. A Terceira Turma, com relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, exigiu prova efetiva da dissolução com extinção da personalidade jurídica. Sem isso, alcançar o sócio depende de desconsideração fundada em abuso, não de mera aparência de encerramento.