‹ AcórdãosSTJ · Terceira Turma
Dá para processar o administrador depois de aprovar as contas?
Enquanto a ata está de pé, ela quita.
Sem anular a aprovação de contas, não há ação contra o administrador. Nem por fraude.
Ex-diretores teriam recebido vantagens ilícitas em contratos que custaram mais de R$ 98 milhões ao grupo. Mas as contas dos exercícios foram aprovadas sem ressalva. A Terceira Turma, com o ministro Villas Bôas Cueva, tratou a anulação prévia da deliberação como condição da ação de responsabilidade, pelos arts. 159, 134, § 3º, e 286 da Lei das S.A. Quem vota a aprovação sem ler agora sabe o preço.
TJSP · 1ª Câmara EmpresarialRéu que só alega vício processual admite o dever de prestar contas?Não negar o dever não é o mesmo que ter o dever.j. 14.08.2026 · pub. 14.08STJ · 3ª TurmaSócio de fato pode exigir contas do administrador da sociedade?O registro dá publicidade, não dá existência à sociedade.j. 09.06.2026 · DJe 15.06.2026 · divulgado 13.08.2026TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para ser sócio de fato de sociedade que já tem contrato registrado?Reconhecido como sócio de fato, e a sociedade se dissolveu para ele.j. 11.08.2026 · pub. 13.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialCláusula de não concorrência sem limite derruba também a multa?Vedação irrestrita derruba a cláusula, e a multa cai com ela.j. 12.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialQuem decide sobre a liminar depois que a arbitragem é instaurada?Instalado o tribunal arbitral, a liminar passa a ser problema do árbitro.j. 11.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialNa dissolução total, dá para homologar haveres e encerrar a liquidação?Dissolução total não é apuração de haveres com outro nome.j. 12.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialContas aprovadas em assembleia ainda podem ser exigidas em juízo?Conta aprovada em assembleia não se rediscute em juízo.j. 11.08.2026 · pub. 12.08TJSP · 2ª Câmara EmpresarialDá para apurar haveres se a petição inicial não pediu?Pediu a dissolução e esqueceu os haveres, e o juiz não lembra por ele.j. 11.08.2026 · pub. 11.08