‹ AcórdãosSTJ · Segunda Seção
Sócio responde com o patrimônio pessoal por dívida da empresa?
Crise não é fraude.
Repetitivo: sem prova de abuso, o patrimônio do sócio não responde. Placar 4x3.
Empresa fechada sem baixa e sem bens penhoráveis não é, por si, abuso. A Segunda Seção fixou em repetitivo que a desconsideração exige comprovação efetiva de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos moldes do art. 50 do Código Civil. Prevaleceu o relator, ministro Raul Araújo. A tese vincula todos os juízos do país.
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