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‹ AcórdãosTJSP · 2ª Câmara Empresarial

Cautelar segura a venda de bem que já saiu da sociedade?

A aeronave já tinha sido vendida, e a liminar não a traz de volta.

Direito de preferência e invalidade de reunião de sócios: tutelas cautelares negadas porque a venda se concretizou e a nova narrativa não infirma os fundamentos da decisão anterior.

A Otto Participações pediu tutelas cautelares em ação de invalidade de reunião de sócios e de compra e venda, com reconhecimento de direito de preferência, buscando bloquear a averbação na Jucesp e a transferência de uma aeronave. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Grava Brazil, negou provimento na parte conhecida, por unanimidade: a narrativa não infirma os fundamentos da decisão anterior e a venda da aeronave já se concretizou.

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