Quem pode exigir a exibição dos livros da companhia?

Negada a exibição de documentos a sócio-fundador que já não é diretor, tem menos de 5% e teve o termo rescindido.

Um sócio-fundador e ex-diretor pediu, em produção antecipada, a exibição de documentos contábeis e societários da companhia. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Maurício Pessoa, manteve a improcedência: ele já não é diretor, o termo de compromisso foi rescindido e sua participação é inferior a 5%. O direito de fiscalizar existe, mas tem porta de entrada, e ele não a alcançava.