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‹ AcórdãosTJSP · 2ª Câmara Empresarial

O custo da arbitragem justifica anular a cláusula compromissória?

Anular a cláusula de arbitragem exige mais que o preço dela.

Derrubada a sentença que anulou cláusula compromissória e critério de haveres sem dispositivo legal nem prova de coação.

A origem havia anulado a cláusula compromissória e o critério de apuração de haveres do contrato, sem indicar dispositivo legal e sem prova de coação ou de aceitação compulsória. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Natan Zelinschi de Arruda, reformou: o valor da arbitragem não basta para anular cláusula previamente pactuada, e a nulidade do critério de haveres precisa de fundamento, não de desconforto. Cláusula acordada se respeita até prova de vício.

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