‹ AcórdãosTJSP · 1ª Câmara Empresarial
Ação de ex-diretor contra a companhia corre em qual competência?
Briga de diretor com a S.A. é da Câmara Empresarial.
Cobrança de bonificação por ex-diretor com anulação de AGE é matéria da Lei das S.A. e da competência empresarial.
Um ex-diretor estatutário cobrava bonificação da companhia e pedia a anulação de assembleia geral extraordinária. A 1ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Tasso Duarte de Melo, definiu a competência: demanda fundada na Lei das S.A., sobre remuneração de administrador e validade de deliberação, é da competência preferencial das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. O foro do conflito societário é especializado, e isso não é detalhe processual.
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