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‹ AcórdãosTJSP · 1ª Câmara Empresarial

Quando é possível anular uma sentença arbitral?

Perder na arbitragem não é motivo para anulá-la.

Mantida a improcedência da ação que buscava anular sentença arbitral parcial entre holdings de investimento.

Duas holdings de investimento, Melza e Mastra, litigavam sobre a validade de uma sentença arbitral parcial, e a origem julgou improcedente o pedido de anulação. A 1ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Tasso Duarte de Melo, manteve a sentença. O controle judicial da arbitragem é de legalidade e de forma, não de mérito, e inconformismo com o resultado não abre a via anulatória.

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