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‹ AcórdãosTJSP · 2ª Câmara Empresarial

A companhia pode deliberar a compra das ações do próprio sócio?

Comprar as ações do sócio por deliberação exige regra limpa.

Ação para anular os atos societários que deliberaram a compra e a precificação das ações dos autores.

Dois acionistas foram à Justiça para anular os atos societários que deliberaram a compra e a precificação de suas ações, entre eles uma reunião extraordinária de 2020. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Sérgio Shimura, enfrentou a validade do procedimento de saída e da métrica de preço. Quando a companhia delibera comprar a participação de um sócio, o caminho e o critério de preço são o centro da disputa, não a periferia.

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