Dá para pedir tutela de urgência ao juiz antes de instaurar a arbitragem?

Tutela pré-arbitral em emissão de debêntures; medida cautelar antecedente à instauração da arbitragem.

Numa emissão de debêntures com cláusula arbitral, pediu-se tutela cautelar antecedente, antes de instaurada a arbitragem. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Maurício Pessoa, deu parcial provimento. Enquanto o tribunal arbitral não se constitui, o juiz estatal pode conceder a urgência, sem invadir o mérito que ficará com os árbitros.