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‹ AcórdãosTJSP · 1ª Câmara Empresarial

Quem indicou o administrador pelo acordo de acionistas pode destituí-lo?

Quem indica também destitui.

Acordo de acionistas: o direito de indicar administrador inclui o de destituir; destituição regular.

O acordo de acionistas previa que o direito de indicar administradores incluía o de destituí-los, e o autor, indicado ao cargo, foi destituído por reunião do mesmo conselho que o pusera lá. A 1ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Carlos Alberto de Salles, validou a destituição e afastou a alegação de coação na compra e venda das quotas dele. Quem escreve no acordo o poder de nomear escreve, junto, o poder de tirar.

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