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‹ AcórdãosTJSP · 2ª Câmara Empresarial

Herdeiros entram na sociedade depois da morte do sócio?

Empresa de família não fecha a porta para a família.

Companheira herdeira necessária e netos entram no quadro. Assembleia sem convocação cai.

Morto o sócio, a companheira e os netos quiseram ingressar no quadro societário, e a sociedade ainda excluiu o espólio em assembleia sem convocá-los. A 2ª Câmara, com o desembargador Ricardo Negrão, reconheceu a companheira como equiparada ao cônjuge e herdeira necessária, admitiu o ingresso com interpretação sistemática da cláusula em empresa familiar, e anulou a assembleia por violar a ampla defesa.

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