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‹ AcórdãosTJSP · 1ª Câmara Empresarial

Reunião de sócios pode aprovar ação de responsabilidade contra administrador?

A reunião que aprovou processar valeu; a que excluiu, nem tanto.

TRB Pharma: reunião de sócios que aprovou ação de responsabilidade é regular; suspensão da exclusão do conselho consultivo mantida em parte.

Na TRB Pharma, uma reunião de sócios aprovou a propositura de ação de responsabilidade e, no mesmo ato, excluiu integrantes do conselho consultivo. A 1ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Carlos Alberto de Salles, considerou regular a convocação e a deliberação sobre processar, mas reformou em parte quanto à exclusão do conselho consultivo. Deliberação legítima em uma frente não legitima automaticamente a outra colada a ela.

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