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‹ AcórdãosTJSP · 2ª Câmara Empresarial

Alteração contratual registrada sem reunião de sócios é válida?

Sem reunião de sócios, não há alteração contratual.

Doação de cotas registrada sem reunião e com assinatura falsificada: nulidade em cascata.

A matriarca doou cotas iguais aos três filhos, mas a alteração levada a registro retratou só a doação a duas, sem reunião de sócios e com a assinatura do minoritário falsificada no documento de entrada. A 2ª Câmara, com o desembargador Ricardo Negrão, declarou nula a alteração e, por arrasto, a eleição e destituição de administradores deliberada sem quórum. O voto do minoritário é direito essencial.

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