‹ AcórdãosTJSP · 2ª Câmara Empresarial
Sociedade que não saiu do papel: dá para reaver o dinheiro adiantado?
Sociedade prometida, dinheiro devolvido.
Quem recebeu adiantamentos para a sociedade que não veio devolve. Enriquecer sem causa não.
Uma parte adiantou valores para alugar e reformar o imóvel do futuro estabelecimento e comprar mercadorias. A sociedade nunca saiu do papel, por omissão de quem recebeu, que depois alegou remuneração por serviços. A 2ª Câmara, com o desembargador Fabio Tabosa, confirmou a restituição integral: a prova indicava empreendimento comum.
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