Sociedade que não saiu do papel: dá para reaver o dinheiro adiantado?

Quem recebeu adiantamentos para a sociedade que não veio devolve. Enriquecer sem causa não.

Uma parte adiantou valores para alugar e reformar o imóvel do futuro estabelecimento e comprar mercadorias. A sociedade nunca saiu do papel, por omissão de quem recebeu, que depois alegou remuneração por serviços. A 2ª Câmara, com o desembargador Fabio Tabosa, confirmou a restituição integral: a prova indicava empreendimento comum.