Desconsideração da personalidade jurídica alcança quem nunca foi sócio?
A desconsideração chega ao sócio. Terceiro só por sucessão, e aqui não houve.
Venda de carteira de clientes sob direção fiscal da ANS, sem transferência de empregados nem continuidade organizacional. Faltam os requisitos do art. 50 do Código Civil, e a teoria menor do art. 28 do CDC só serve à proteção do consumidor.
A massa falida da Serma Serviços Médicos Assistenciais quis alcançar a Notre Dame Intermédica, incorporadora da Greenline, que comprara sua carteira sob direção fiscal da ANS. A 1ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Carlos Alberto de Salles, deu provimento parcial por unanimidade: admitiu o credor como assistente da massa, mas manteve o indeferimento da desconsideração, porque nenhuma das duas integrou o quadro societário da falida e faltam os requisitos do art. 50 do Código Civil.