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‹ AcórdãosTJSP · 2ª Câmara Empresarial

Na sociedade de fato em que os dois mandavam, quem presta contas a quem?

Sem assimetria de administração, não nasce dever de prestar contas.

A informalidade não extingue o dever do administrador, mas exige identificar quem administrava de modo isolado. Repasses fracionados feitos pelo próprio autor mostram que ele tinha, ou deveria ter, acesso às informações.

Dois sócios de fato exploravam uma cafeteria e uma loja de móveis rústicos em Santo Antônio da Alegria, um entrando com o dinheiro e o outro com a gestão, e o investidor pediu contas. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Grava Brazil, negou provimento por unanimidade: os repasses fracionados feitos pelo autor mostram que ele tinha, ou deveria ter, acesso às informações, e sem assimetria de administração não nasce o dever de prestar contas.

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