‹ AcórdãosTJSP · 1ª Câmara Empresarial
Dissolução e exclusão conexas podem ser julgadas em separado?
Dissolver e excluir eram o mesmo litígio, e o juiz julgou metade.
Conexão reconhecida entre a dissolução parcial e a exclusão judicial de sócio antes da sentença obriga ao julgamento conjunto do art. 55, § 1º, do CPC.
Na Pinkstar Comércio de Cosméticos, uma sócia pediu dissolução parcial e a outra ajuizou exclusão judicial. Os processos foram apensados por conexão, mas o juízo sentenciou só o primeiro. A 1ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Carlos Alberto de Salles, decretou a nulidade por unanimidade (art. 55, § 1º, do CPC), porque o pedido de exclusão repercute na data de resolução e na apuração de haveres, e o julgamento separado geraria decisões contraditórias.
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