‹ AcórdãosTJSP · 2ª Câmara Empresarial
Sócio de sociedade sem registro tem direito às contas da liquidação?
Vendeu o estoque, ficou com a conta e não mostrou o papel.
Sociedade em comum em liquidação: os sócios têm direito às contas da fase de liquidação, e o dever recai sobre quem ficou encarregado de vender o estoque.
Reconhecida a sociedade em comum, a liquidação foi ajustada para agosto de 2022 mediante venda do estoque a cargo exclusivo da ré, com repartição posterior do resultado. Encerrada a venda, ela entregou conta singela, sem relação dos bens nem comprovantes. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Rômolo Russo, deu provimento em parte para reconhecer o dever de prestar contas (arts. 550 e 551 do CPC) e definir o critério de valoração.
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