Ainda dá para anular sentença arbitral por árbitro que não revelou?

Cumprimento de sentença arbitral: alegada violação do dever de revelação encontra a decadência do art. 33, § 1º, da Lei 9.307 e a preclusão da matéria.

No cumprimento de sentença arbitral movido pela Esho Empresa de Serviços Hospitalares, os executados alegaram nulidade do título por violação do dever de revelação de coárbitro, invocando decisão superveniente de outro processo. A 2ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Jorge Tosta, negou provimento por unanimidade: a matéria já fora apreciada, com decadência do art. 33, § 1º, da Lei 9.307/1996, e precedente não é fato novo.