Excluir o sócio obriga o juiz a decidir também sobre indenização?

Dissolução parcial pela exclusão judicial do sócio mantida; não há julgamento citra petita quando a autora não formulou pedido indenizatório.

A sentença determinou a dissolução parcial da Gulomania Lanchonete pela exclusão judicial do sócio, e ambos recorreram. A 1ª Câmara Reservada, com relatoria do desembargador Carlos Alberto de Salles, não conheceu do apelo do réu por deserção e negou provimento ao da autora. A alegação de julgamento citra petita não se sustenta porque ela não formulou pedido de indenização por dano moral e material, e a sentença respeitou os limites do art. 492 do CPC.